Orçamento de Estado 2011

Orçamento de Estado e respectivas alterações: DOS CORTES NA DESPESA... Redução dos gastos de funcionamento do Estado Redução dos salários da Administração Pública Quem ganha mais de 1 500 euros brutos mensais vai ter um corte salarial que varia entre 3,5% (para ordenados brutos até 2 mil euros) e 10%, no caso dos salários mais altos - o objetivo é obter uma média de 5% de redução da massa salarial. A medida atinge 450 mil trabalhadores (350 mil em funções públicas e 100 mil no setor empresarial do Estado). Congelamento das promoções e progressões na função pública Ainda que a avaliação de um funcionário público seja muito boa, ele manterá o mesmo nível salarial. Congelamento das admissões e redução do número de contratados O congelamento das entradas na função pública não é uma novidade, mas tem sido compensado com o ingresso de contratados - um grupo que agora se pretende reduzir. Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções O Ministério das Finanças pretende efetuar cortes entre 15% e 20% nas ajudas de custo e de 10% nos subsídios de transporte. Já para os membros do Governo, as despesas com estes dois itens, em território nacional, ficarão suspensas. Vai ainda deixar de ser possível acumular uma pensão do setor público com um vencimento também público. Redução de 20% nos custos com a frota automóvel No final de 2009, a frota do Estado contabilizava cerca de 29 mil veículos, com uma idade média de 11,6 anos. Poupança estimada: €960 milhões* (0,6% do PIB) *com base num PIB de *160 mil milhões Redução das despesas com prestações sociais Congelamento das pensões As pensões de reforma já não vão aumentar 1%, como se esperava. Já os funcionários públicos descontarão mais 1% para a Caixa Geral de Aposentações, ficando, assim, em pé de igualdade com os trabalhadores do setor privado, que contribuem com 11 por cento. Redução de 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção Com a alteração das regras de acesso ao RSI, quase 30 mil beneficiários perderam o direito à prestação, em apenas dois meses. Para 2011, o Governo quer reduzir em um quinto as despesas com este subsídio. Redução do abono de família Depois de tentar travar o acesso a este benefício, atribuindo-o apenas a quem abra totalmente as portas às suas contas bancárias, o Governo optou por cortes efetivos. Redução dos encargos da ADSE O Governo vai rever as tabelas de comparticipações do Estado nas despesas de saúde dos funcionários públicos e fará, também, uma revisão dos contratos de convenção com os prestadores de serviços. Poupança estimada: €960 milhões (0,6% do PIB) Redução das despesas do SNS A concretização do objetivo governamental passa por cortes nas despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico. Poupança estimada: €480 milhões (0,3% do PIB) Redução das transferências do Estado Autarquias e regiões autónomas vão receber menos dinheiro no próximo ano Poupança estimada: €320 milhões (0,2% do PIB) Redução das despesas no âmbito do PIDDAC Travão a fundo nos investimentos públicos. Uma medida com grau zero de surpresa. Poupança estimada: €320 milhões (0,2% do PIB) Menos organismos públicos Intenção de extinguir ou fundir organismos da administração pública e de reorganizar e racionalizar o setor empresarial do Estado. O Governo pretende, ainda, poupar nas indemnizações compensatórias e nos subsídios às empresas. Poupança estimada: €160 milhões (0,1% do PIB) ... E DO CRESCIMENTO DAS RECEITAS Aumento da receita fiscal Aumento de 2 pontos na taxa normal do IVA São mil milhões de euros adicionais na receita do Estado, mas o Governo teve em conta o mais que provável abrandamento económico e aponta já para um encaixe mais reduzido. Em maio, a taxa normal do IVA já tinha subido para 21%; no próximo ano passará para 23 por cento Revisão das tabelas do IVA Com as novas regras, alguns bens e serviços que, antes, estavam incluídos nas taxas mais baixas deverão saltar para a mais elevada. Novo imposto sobre a banca Ainda não se sabe tudo, mas o exemplo britânico, de que Sócrates se socorreu no Parlamento, impõe aos bancos uma tributação sobre o passivo, como, por exemplo, as emissões de dívida externa, no valor de 0,4% no primeiro ano e de 0,7% no segundo ano - o que permite estimar uma receita de 200 milhões de euros, em 2011, e de 300 milhões, em 2012. Receita estimada: €960 milhões (0,6% do PIB) Redução da despesa fiscal Revisão das deduções e benefícios fiscais no IRS... Não se conhecem as mudanças, mas desde o PEC que se sabe que as deduções à coleta com despesas de saúde e educação tendem a ter um limite no IRS, assim como os benefícios com os PPR e seguros de saúde. A poupança estimada é de 420 milhões de euros. ... e IRC As empresas também terão menos benefícios fiscais. Convergência da tributação dos rendimentos entre pensionistas e trabalhadores no ativo Desde o PEC que se prevê a redução da dedução específica de IRS para as pensões acima de 22 500 euros anuais, igualando os pensionistas e os trabalhadores no ativo. A poupança esperada é de 96 milhões de euros. Receita estimada: €640 milhões (0,4% do PIB)

             Aqui podemos observar a lista das medidas do governo Socrates em resposta à crise económica causada em grande parte pelos mercados financeiros e essencialmente pelas soberbas agências de rating que inclusive detectaram os problemas verificados nas Islândia que relembre-se está numa situação de banca rota.
A economia portuguesa está então numa crise profunda mas com tendência a ser ainda mais agravada com este pacote de medidas do governo que apenas vão conseguir baixar défices e provavelmente baixar também apenas temporariamente as taxas de juro da divida publica, uma vez que as medidas agora apresentadas para além de criarem uma tendência de baixas expectativas nada vão resolver, pois Portugal vai estar consequentemente em crise se tomarmos estas medidas.
Esta medidas são praticamente todas criadoras de menos confiança e portanto menos consumo, que leva então a menos produção, ou seja menos investimento, e então a menos emprego e consequentemente mais desemprego e consequentemente menos receita para o Estado.
Desta forma queremos resolver um problema que não pode ser por aqui solucionado pois apenas vai provavelmente criar uma crise ainda mais profunda por culpa de políticas mal feitas ao longo dos últimos 30 anos, politicas estas gastadoras e sem rumo e estratégia.
Por outro lado temos que nos questionar como vão as pessoas viver ?
IVA a 23% inclusivamente em produtos essenciais ? Não é isto uma autêntica vergonha !?
Redução dos gastos com a saúde e com exclusão de comparticipação nos medicamentos ? Vergonha !
Por outro lado, vamos ver, em relação aos agravamentos no IRS, uma família que recebe 3 000 euros por mês de agregado vai ver aumentada a sua factura em 96% enquanto famílias com 200 000 euros vêem o seu IRS agravado em apenas 5%.
Paga a Classe média, riem-se os ricos e choram os pobres !
Quem vive acima das possibilidades não somos nós, mas eles(Os Políticos)!
Viva Sócrates ! Viva Portugal !